Lei Ordinária nº 3.348, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3348
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação, quanto a qualificação, do imóvel que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica