Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
07/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
29
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/03/2019
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 29/2019.
Dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequada de bens móveis considerados inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada