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autoriza o Executivo Municipal a doar a entidade de Ivaiporã, materiais diversos, e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.

Desafecta do domínio público, área de rua e autoriza doa-la à Associação dos Funcionários da Copiva - AFUC -, e dá outras provid~encias.

Desafecta a área de terras do domínio público, autoriza a sua divisão em lotes urbanos e a sua incorporação à quadra n° 157, da cidade de Ivaiporã, e dá outras providências.

Desafecta no Loteamento Jardim Alto da Glória, área urbana do domínio público, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efectuar permuta de imóvel encravado no Loteamento Jardim Belo Horizonte, desta cidade, e da´outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a expropriar, Judicial ou amigavelmente, e doar a COPASA - COMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZÉM, IMÓVEL COM A ÁREA DE ATÉ 2,50 ALQS., e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar próprios do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar, perpetuadamente, à Família do ex funcionário Iranei Rodrigues de Oliveira, imóvel situado no Cemitério Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a autorização de um Parque Industrial no Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a promover a locação de casa para fim residencial e dá outras providências.

Concede o titulo de ''Cidadão Honorário de Ivaiporã'' Ao Deputado Rubens Bueno, Secretário de Estado do Trabalho e da Ação Social

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Dá nova redacção ao Parágrafo único do Arti. 1° e revoga o Art. 2°, todos da Lei Municipal n° 644/88.

Autoriza o Poder Executivo a renunciar o direito estabelecido pelo Art. 4°, §1°, inciso I da Lei Federal n° 6.766, de 19-12-79 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 634/87, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir judicial ou amigavelmente e doar à firma CEVAL ''AGRO INDUSTRIAL S/A, imóvel com a área de até 1,28 Alqs., e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar à Liga Amadora de Futebol de Ivaiporã -LARFI -, imóvel situado nesta cidade, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 1989.

Autoriza o Executivo Municipal a efectuar permuta de imóveis do Município, por imóveis situados em Loteamentos à margem das obras de Saneamento do Talvegue, entre a cidade de Ivaiporã e as Vilas Jardim Brasília, Jardim Ouro Preto, etc...

Estabelece legislação a respeito do parcelamento de lotes urbano e dá outras providências.

Dá nova redacção ao Art. 1° da Lei Municipal n° 577/84, a qual autorizou o Executivo Municipal a contratar opeção de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., para execução das obras e serviços integrantes do - PRSM - Programa de Acção Municipal -.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. José Laudelino Sampaio e s/m, o imóvel constituído pelo lote n° 15 da quadra n° 12, do Loteamento Jardim Imperial, desta cidade, pelo lote de propriedade do Município e caracterizado como lote n° 11 da quadra n° 3, do loteamento Jardim Ouro Preto, desta cidade de Ivaiporã.

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 194, da Lei Municipal n° 493/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), estabelecendo novo critério para a correção da Unidade de Referência do Município.

Fica instituído, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Imposto de Transmissão Inter-vivos de bens imóveis.

INSENTA DO PAGAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OS PROPRIETÁRIOS DE ÚNICO IMÓVEL, CUJO SALÁRIO NÃO ULTRAPASSE A DOIS E MEIO SALÁRIO MINIMOS VIGENTES.

Insenta do pagamento de passagens em ônibus circulares urbanos e de linhas estritamente municipais, as pessoas com mais de 60 anos de idade, os paraplégicos e outros.

Concede o título ''CIDADÃO HONORÁRIO DE IVAIPORÃ'', ao Empreário ''NILSON ALVES RIBEIRO'', e dá outras providências.

Altera 0 6° do Art. 2° da Lei n° 241/75, acrescentando em seu texto o ''DIA DA CRIANÇA''.

Proíbe a exploração de fliperamas e outros jogos eletrônicos e dá outras e dá outras providências.

Denomina ''PREFEITO ADAIL BOLIVAR ROTHER'', o Paço Municipal desta cidade e dá outras providências.

Concede o Título de ''CIADADÃO HONO RÁRIO DE IVAIPORÃ'', ao Senhor ''OSMAR FERNANDES DIAS'', Secretário do Estado da Agricultura.

Concede o Título de Cidadão Benemérito a D. Romeu Alberti.

Dispõe sobre a prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação - SASP., órgão autárquico do Município de Ivaiporã, referentes ao exercício financeiro de 1985.

Dispõe sobre a prestação de contas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação - SASP., órgão autárquico do Município de Ivaiporã, referentes ao exercício financeiro de 1986.

Referenda o convênio nº 102/88 celebrado entre a Secretaria de Estado dos transportes e o município de Ivaiporã, para a execução de serviços de terraplanagem, pavimentação e drenagem no trecho de 9,00km, Ouro Verde=Arapuã.

Referenda o termo aditivo ao convênio celebrado entre a secretaria de Estado da Justiça e o Município de Ivaiporã, com vistas à implantação e manutenção dos serviços de assistência judiciária gratuita.

Referenda o convênio nº 04/88, celebrado entra o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ivaiporã, para atendimento de trabalhadores volantes (boias-frias), através de frentes de trabalho e/ou alimentação básica.

Dispõe sobre a prestação de contas dos Poderes: Executivo e Legislativo do Município e do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação - SASP., órgão autárquico do Município de Ivaiporã, referentes ao exercício financeiro de 1987.

Referenda o Convênio nº 600/88, celebrado entre a fundação legião Brasileira de Assistência e o Município de Ivaiporã, para a execução de projeto de formação e reciclagem profissional.

Referenda o Convênio nº 316/88, SEED- Convênio de auxílio e cooperação celebrado entre o Estado do Paraná e o Município de Ivaiporã.

Referenda o Convênio nº T.C. 88.0131.O.D celebrado entre a Secretaria de Educação e o Município de Ivaiporã.

Autoriza a cessão para uso, dos veículos auto-motor do poder Legislativo de Ivaiporã, e dá outras providencias.

Revoga integralmente a resolução Nº 17/84

Ao Senhor Prefeito, a urgente necessidade de recuperação do prolongamento da Rua Juarez Cordeiro Cleve até encontrar o acesso secundário para a Cidade de Jardim Alegre, saindo um pouco acima da refrigeração de leite da Cativa.

Ao Senhor Prefeito, para que congregue esforços no sentido de construir e equipar para a nossa comunidade, um hospital municipal destinado a atender os nossos munícipes que necessitem de atendimento médico-hospitalar, especialmente os mais carentes.

Ao Senhor Prefeito, a necessidade de tornar visíveis os obstáculos comumente chamados de "quebra-molas" existentes nas ruas e avenidas desta cidade, que têm sido um freio aos alucinados do volante e evitado inúmeros acidentes e muitos transtornos.

Ao Senhor Prefeito, a necessidade de urgentes reparos nas ruas e avenidas do Jardim Itaipú, desta cidade, para satisfação de seus habitantes que reclamam a presença de uma patrola para a correção indicada.

Ao Senhor Prefeito, a necessidade de colocação de obstáculo (quebra-molas), naquela via pública, nas imediações da casa nº 365, impedindo com isso o excesso de velocidade praticado naquela rua e consequentemente futuros acidentes no trânsito.