Projeto de Lei do Executivo nº 500 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1988
Número
500
Data de Apresentação
17/10/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
500
Ano
1988
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/10/1988
Dados Textuais
Ementa
Estabelece legislação a respeito do parcelamento de lotes urbano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada