Decreto Legislativo nº 18, de 27 de setembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
18
Ano
1988
Data
27/09/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o convênio nº 04/88, celebrado entra o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Município de Ivaiporã, para atendimento de trabalhadores volantes (boias-frias), através de frentes de trabalho e/ou alimentação básica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica