Projeto de Lei do Executivo nº 479 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1988
Número
479
Data de Apresentação
07/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
479
Ano
1988
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/1988
Dados Textuais
Ementa
Desafecta do domínio público, área de rua e autoriza doa-la à Associação dos Funcionários da Copiva - AFUC -, e dá outras provid~encias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada