Lei Ordinária nº 664, de 03 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
664
Ano
1988
Data
03/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a efectuar permuta de imóveis do Município, por imóveis situados em Loteamentos à margem das obras de Saneamento do Talvegue, entre a cidade de Ivaiporã e as Vilas Jardim Brasília, Jardim Ouro Preto, etc...
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Permuta/doação/cessão de uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica