Lei Ordinária nº 635, de 14 de abril de 1988

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

635

Ano

1988

Data

14/04/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Desafecta do domínio público, área de rua e autoriza doa-la à Associação dos Funcionários da Copiva - AFUC -, e dá outras provid~encias.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Desafeta

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Anexos Norma Jurídica