Lei Ordinária nº 649, de 22 de junho de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
649
Ano
1988
Data
22/06/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar próprios do Município, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica