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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 16, de 20 de janeiro de 2017, que acrescenta dispositivos a Lei Municipal 1.890/2010 - Código Tributário.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Processo: 4 / 2023
Protocolo: 19826/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 15:35:37
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Aprovada em 2 Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta
Data Votação:
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PLE 67/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Processo: 67 / 2023
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fio Bertotti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Jaffer Ferreira (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Aprovada em 2 Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.908, de 05 de setembro de 2023
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PLE 74/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Setembro de 2023
Processo: 74 / 2023
Protocolo: 19778/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 8:45:00
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Aprovada em 2 Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 77/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal 3.850, de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Processo: 77 / 2023
Protocolo: 19803/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 8:18:32
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 85/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã-PR.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Processo: 85 / 2023
Protocolo: 19851/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 16:22:29
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Outubro de 2023
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLE 95/2023 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Introduz alterações da na Lei Municipal nº 1.196, de 28 de dezembro de 2002. que institui no munícipio de Ivaiporã, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Processo: 95 / 2023
Protocolo: 19937/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 8:44:13
Autor:
Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gertrudes (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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Fio Bertotti (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
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Carniato (CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social)
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Jaffer Ferreira (COSPAMCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Meio Ambiente, Comércio e Turismo.)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Tramitação Finalizada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 10/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.515, de 18 de setembro de 2014, em atendimento as disposições constantes da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Processo: 10 / 2023
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Redação Final Encaminhada para o Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3.855, de 23 de maio de 2023
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Introduz alterações na Resolução nº 5/2007, Regimento Interno da Câmara de Ivaiporã - Paraná. (Institui o Programa "Câmara Itinerante").
Apresentação: 30 de Março de 2023
Processo: 6 / 2023
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Última Ação: Resolução nº 05/2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 05/04/2023 edição 9.489 página B-5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 04 de abril de 2023
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