Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
74
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
19778
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
01/09/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
74
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
30/08/2023
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1° de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços na Secretaria Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria