Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
18/09/2023
Número do Protocolo
19826
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 4/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 16, de 20 de janeiro de 2017, que acrescenta dispositivos a Lei Municipal 1.890/2010 - Código Tributário.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Documento: Edital de Convocação Nº 024/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2023, logo após a Reunião Ordinária.
Documento: Edital de Convocação Nº 024/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2023, logo após a Reunião Ordinária.