Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
06/09/2023
Número do Protocolo
19803
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal 3.850, de 25 de abril de 2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial das frações ideais e dos imóveis que específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Setembro de 2023
Documento: Edital de Convocação Nº 024/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2023, logo após a Reunião Ordinária.
Documento: Edital de Convocação Nº 024/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã, C O N V O C A: Os Nobres Edis para 1 (uma) Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 18 de setembro de 2023, logo após a Reunião Ordinária.