Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
67
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 67/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.758, de 20 de setembro de 2022, que autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada