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Declara de Utilidade Pública Municipal a COPEMARI - COOPERATIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE IAVIPORÃ - PR, na forma da Lei Municipal n° 2.460, de 6 de maio de 2014, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e Creches de Ivaiporã-PR.

Institui o ''Programa Alimentação Diferenciada'' para crianças portadoras de diabetes nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

''Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de estruturas de segurança individual ( biombos, tapumes ou estruturas similares) entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguaram atendimentos nas Agências Bancárias, Postos de Serviços Bancários, Instituições Financeiras e de Créditos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Cria a Semana do Aleitamento Materno a nível municipal, como especifica e dá outras providências.

Institui no Município de Ivaiporã, a Politica Municipal de Fomento a Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

Introduz alteração na Lei Municipal n° 2.114, de 14/02/2012, revoga a Lei Municipal n° 2.327, de 29/05/2013, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a APRI - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE IVAIPORÃ-PR. e dá outras providencias.

Declara de Utilidade Pública Municipal o IBASE - INSTITUTO BETEL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL DE IVAIPORÃ-PR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inserção nos projetos arquitetônicos das unidades escolares do Município de Ivaiporã, da instalação do sistema de coleta para captação de água da chuva para fins não potáveis.

Altera os Artigos 1° e 3°, da Lei Municipal n° 2.703 de 23/10/2015 - e dá outras providências.

Denomina as Ruas do Conjunto Habitacional Sebastião Alves de Andrade e dá outras providencias.

veto 09-2015

veto 10-2015

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a realizar processo seletivo simplificado, para contratação de pessoal para prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal - PAM, e dá outras providências.

Revoga na íntegra o Decreto Legislativo n° 32, de primeiro de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Ivaiporã Estado do Paraná, ao Senhor André Luiz Vargas Ilário e dá outras providências.

Referenda a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2008.

Autoriza a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Sr. Luiz Carlos Gil, e dá outras providências.

Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para realizar a suplementação de vagas do processo seletivo simplificado, para contratação de pessoal para prestação de serviços no Ponto Atendimento Municipal - PAM, e dá outras providências.

Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2015.

Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Ficam os agentes políticos e os servidores do Poder Legislativo Municipal com direito a receberem diárias constantes na Lei n° 2.489, de 10 de julho de 2014.

Dá nova redação ao Art. 131º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Suprime o Capítulo IV do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã. (Retirado pelo Autor)

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã - Estado do Paraná, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte Cinco Mil Reais), destinados a atender dotações constante do orçamento programa da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Introduz alterações na Resolução n° 6/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná.

Institui o Projeto Câmara Mirim no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e estabelece normas para seu funcionamento.

Introduz alterações na Resolução n° 6/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara do Município de Ivaiporã - Estado elo Paraná.

Altera o caput do art.7 da Resolução Legislativa nº 9, de 20/10/2015, dispõe, excepcionalmente, sobre a 2" Legislatura da Câmara Mirim do Município de Ivaiporã para o exercício de 2016 e estabelece o cronograma do Concurso de Redação.

Institui o Regimento Interno da Câmara Mirim do Município de Ivaiporã - Estado do Paraná, na forma do art. 14 da Resolução Legislativa n°9/2015

Proposta de Emenda Aditiva nº 1/2015, ao Projeto de Lei nº 22/2015 do Executivo. Adiciona parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 22/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 1/2015, ao Projeto de Lei nº 54/2015 do Executivo. Modifica artigo 4º e adiciona artigo 5º ao Projeto de Lei nº 54/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 2/2015, ao Projeto de Lei nº 59/2015, do Poder Executivo. Modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 59/2015, Plano Municipal de Educação, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 3/2015, ao Projeto de Lei nº 48/2015 do Executivo. Modifica parágrafo único do art. 1º, o art. 2º, os §§ 1º e 2º do art. 3º, o art. 4º, acrescenta o art. 5º, ao Projeto de Lei nº 48/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 4/2015, ao Projeto de Lei nº 67/2015 do Executivo. Modifica artigo 2º e adiciona paragrafo único ao artigo 2º, Modifica o artigo 3º, e adiciona o Artigo 4º ao Projeto de Lei nº 67/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 5/2015, ao Projeto de Lei nº 74/2015 do Executivo. Modifica o art. 1º, art. 2º e seu paragrafo único, art. 4º, art. 9º e acrescenta incisos e o art. 10, e acrescenta o art. 11 ao Projeto de Lei nº 74/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 6/2015, ao Projeto de Lei nº 70/2015 do Executivo. Modifica a súmula, e modifica o art. 1º e seus §§ 1º e 2º, e acrescenta § 3º, acrescenta paragrafo único ao art. 2º e modifica o art. 3º do Projeto de Lei nº 70/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 7/2015, ao Projeto de Lei nº 38/2015 do Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 8/2015, ao Projeto de Lei nº 84/2015 do Executivo. Modifica para fins de aplicação correta da norma, o § 8º, do art. 10, o inciso II, do art. 11, o Parágrafo Único, do art. 11 e acrescenta o § 2º, os incisos III e VII do art. 13, o §2º, do art. 14, o art. 15 e seus §§ 1º e 2º, o art. 17 e o seu inciso II do § 2º, o art. 25, o art. 26, o inciso II do art. 28, o inciso I do art. 31, art. 35, art. 36, art. 37, art. 38, art. 41, art. 42, art. 45 e seus incisos I e II, art. 46, art. 47, art. 51, art. 52, art. 53, art. 55 e seu Parágrafo único, e o art. 61 do Projeto de Lei nº 84/2015 - Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 9/2015, ao Projeto de Lei nº 105/2015 do Executivo. Acrescenta §§ 1 e 2º ao Art. 1º, modifica Art. 2º, modifica o Art. 3º e seu Paragrafo Único, modifica o Art. 5º e modifica o Art. 7º do Projeto de Lei nº 105/2015 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Aglutinativa nº 11/2015, ao Projeto de Lei nº 112/2015 do Executivo. Modifica a Súmula, Modifica o Art. 1º, Modifica § 1º do Art. 1º, acrescenta § 2º ao Art. 1º, modifica o Art. 2º, modifica o Art. 3º e acrescenta Art. 4º e 5º ao Projeto de Lei nº 112/2015 do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 3/2015, ao Projeto de Lei nº 12/2015 do Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 4/2015, ao Projeto de Lei nº 75/2015 do Executivo. Modifica a Ementa, e os artigos 1º, 2º e 3º do Projeto de Lei nº 75/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 5/2015, ao Projeto de Lei nº 90/2015 do Executivo. Modifica os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 1º do Projeto de Lei nº 90/2015, do Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 6/2015, ao Projeto de Lei nº 106/2015 do Executivo. Modifica o artigo 3º, do Projeto de Lei nº 106/2015, Poder Executivo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 7/2015, ao Projeto de Lei nº 10/2015 do Legislativo. Modifica a súmula, o parágrafo único do art. 1º, art. 2º, inciso I do art. 9º e 10, do Projeto de Lei nº 10/2015, do Poder Legislativo.

Proposta de Emenda Modificativa nº 8/2015, ao Projeto de Lei nº 117/2015 do Executivo. Modificam os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 6º do Projeto de Lei nº 117/2015 do Poder Executivo.