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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2015

Número

10

Data de Apresentação

10/08/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

10-2015.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no Município de Ivaiporã, a Politica Municipal de Fomento a Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 27 de Novembro de 2023
    Documento: Parecer Jurídico - Procuradora Jurídica Nº 055/2015
    Parecer 55/2015 paj
    OpenAPI