Decreto Legislativo nº 11, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2015
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte C - 05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda a doação de móveis ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica