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Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de penalidades á prática de assedio moral nas dependências da administração públicas municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores municipais.

Declara de Utilidade Publica Municipal a AEI - Associação Esportiva Ivaiporãense e dá outras providências.

Autoriza a inclusão da disciplina de Musica, Dança e Teatro os conteúdos curriculares das escolas da rede municipal de ensino.

Acrescenta no Art. 1º, item "E" da Lei nº 1.030/98, de 09 de julho de1998, o Distrito de Santa Bárbara, e dá outras providências.

Introduz alterações na lei nº 921/95, de 23/10/95.

Institu o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre servidores municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sanitários Públicos pelas Instituições Bancárias no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Disciplina o transito de caminhões e serviço de carga e descarga de mercadorias no perímetro central da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento administrativo de multas de trânsito no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública e Municipal a Associação dos Trilheiros de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre a Ampliação da Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Institui nas Escolas Públicas do Município o Programa de Aprendizagem do jogo de xadrez.

Cria o Portal da Transparência do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a correção da numeração dos imóveis no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão para implantação, manutenção, e conservação dos abrigos destinados aos passageiros de ônibus.

Dispõe sobre a prioridade aos funcionários de carreira para que façam cursos e participem de congressos realizados com recursos públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a imposição de multas a quem for autuado danificando placas de sinalização e similares nos limites do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Cidadania da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre a colocação de placas indicativas de nomes de bairros da cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a coleta e depósito final de baterias de telefones celular no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de uniformização dos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de exploração de serviços de publicidade para doação e colocação de placas indicativas de ruas e logradouros públicos no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

dispõe sobre normas Municipais de acessibilidade, apoio, proteção e assistência à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de banheiros ecológicos em eventos realizados em praças ou vias públicas no Município de Ivaiporã-PR.

Dispõe sobre as obrigatoriedades das Agências Bancárias de manter profissionais de segurança no ambiente dos caixas eletrônicos durante o período que o serviço estiver à disposição dos clientes.

Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada Servidor Público Padrão

Cria o Programa de incentivo a separação de lixo no Município de Ivaiporã.

Dispõe sobre adaptação de equipamento especial de acesso aos veículos de transporte coletivo urbano, destinados ás pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais ás empresas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, que empregarem trabalhadores com mais de 50 (cinquenta) anos de idade, e d´outras providências.

Dispõe sobre requisito básico para cadastramento e exercício da profissão de Guia Turístico no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de semáforos para pedestre, em todos os pontos onde já existam semáforos para veículos, no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de grade de proteção nos veículos de coleta de lixo, para empregados que permanecem na parte externa e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal de Luta contra o Câncer de Próstata e dá outras providências.

Cria o Dia Municipal de luta contra o câncer de Mama e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de aparelhos de ginástica utilizados para atividades físicas em locais públicos do Município de Ivaiporã, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição á comercialização e consumo de cerveja em garrafa de vidro não retornável no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Estabelece regras de segurança para a posse, permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos.

dispoe sobre a meia entrada para estudantes em locais que especifica e dá outras providências.

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou quaisquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas noturnas, danceterias, estabelecimentos congêneres, hotéis, motéis, pensões, bares e lanchonetes, de afixarem em locais visíveis, placas com os dizeres: ''A EXPLORAÇÃO SEXUAL E/OU COMERCIAL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES É CRIME'', como especifica.

Cria o dia Municipal do Zelador no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar.

Proíbe supermercados e demais estabelecimentos comerciais do Município de Ivaiporã, acondicionar os produtos em sacolas plásticas não-biodegradáveis, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE IVAIPORÃ, e dá outras providências.

Dispõe sobre as prestações de contas do Poder Executivo de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2003.

Referenda a cessão de uso de ônibus do Município à Igreja Assembléia de Deus Madureira e dá outras providências.