Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2009
Número
38
Data de Apresentação
23/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
38
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição á comercialização e consumo de cerveja em garrafa de vidro não retornável no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Indexação
Observação