Lei Ordinária nº 1.693, de 16 de setembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1693

Ano

2009

Data

16/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui no âmbito do funcionalismo público municipal, a distinção honorífica denominada Servidor Público Padrão.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Direitos dos Servidores Públicos Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica