Lei Ordinária nº 1.721, de 27 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1721
Ano
2009
Data
27/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar.
Indexação
Observação
Assuntos
- Direitos dos Servidores Públicos Municipais
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica