Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
12/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
1
Ano
2009
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de penalidades á prática de assedio moral nas dependências da administração públicas municipal, direta, indireta, autárquica e fundacional, por servidores municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada