Lei Ordinária nº 1.672, de 15 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1672
Ano
2009
Data
15/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Conservação e Recuperação de Matas Ciliares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica