Lei Ordinária nº 1.633, de 16 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1633
Ano
2009
Data
16/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta no Art. 1º, item "E" da Lei nº 1.030/98, de 09 de julho de1998, o Distrito de Santa Bárbara, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.030, de 09 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica