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Altera o Art.118 da Lei Municipal n° 493/83.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências.

Concede anistia de multas e juros incidentes sobre tributos em atrasos.

Autoriza a distribuição de prêmios e dá outras providências.

Dispõe sobre o lançamento de taxa de conservação de calçamentos.

Autoriza a concessão de desconto nos valores do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISSQN.

Autoriza a redução nos valores do IPTU de 1996 e a concessão de descontos, na forma que especifica.

Autoriza a doação de terrenos e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel ao INSS, como doação em pagamento.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Altera o número de membros para a composição do conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ivaiporã.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., para execução do Programa Vilas Rurais, e dá outras providências.

Altera anexos da Lei Municipal n° 852/94

Estima a Receita e fixa o limite da Despesa, do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1997.

Reconhece com Órgão de Utilidade Pública a Associação de Apoio aos Portadores de Necessidade Educativas Especiais do Vale do Ivaí.

Autoriza a doação de terreno a Igreja Pentecostal ''Deus é Amor''.

Autoriza a doação de terreno à Associação de Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais do Vale do Ivaí - ASSOVALE.

Desafeta do domínio público o imóvel que especifica.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a cessão de área, em imóvel do Município, para servir como sede da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ivaiporã.

Autoriza a doação de terreno a Igreja Assembleia de Deus,- Ministério Madureira, de Ivaiporã.

Autoriza a cessão de área em comodato.

Altera a denominação da Rua Presidente Kennedy, no Jardim Imperial.

Autoriza a alienação de ações da SANEPAR.

Autoriza a isenção de multas e juros de mora e a concessão de descontos sobre tributos municipais.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, para o Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação de Ivaiporã e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 493/83 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.

Cria a taxa anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio (PREVENÇÃO) a incidir sobre Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços e Edifícios com mais de 03 (três) Pavimentos e dá outras providências.

CRIA A TAXA DE COMBATE A INCÊNCDIOS

Cria o fundo Municipal de reequipamento do Corpo de Bombeiro do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno à Igreja Evangélica ''Voz Cristã''.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno à Igreja ''Cristo Te Chama'' e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Tributário das Micro-Empresas e das Empresas de pequeno Porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro-Empresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES - e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade pública as Associações de Pais e Mestres do Município e dá outras providências.

Dá à atual Praça dos Pioneiros a denominação de Praça ''JOSÉ PEDRO DE ANDRADE'' e determina outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Alecrim.

Referenda o convênio n.052/94 e respectivo aditivo n.078/95, celebrando entre o Município e Ivaiporã e a Fundepar, para ampliação da Escola Ardinal ribas, de Arapuã.

Dispõe sobre a prestação de contas do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a saber: Executivo, Legislativo, e Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico, relativas ao exercício de 1992.

Estabelece o número de Vereadores para as próximas eleições, nos recém desmembrados Municípios de Arapuã e Ariranha do Ivaí.

Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, para ausentar-se do país.

Concede Título de Cidadão Honorário ao DR. ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Determina a parte fixa e a parte variável dos subsídios dos Senhores Vereadores.

Estabelece horário de expediente e dá outras providências.