ATOS nº 2 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ATOS
Ano
1996
Número
2
Data de Apresentação
23/08/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece horário de expediente e dá outras providências.
Indexação
Observação