Lei Ordinária nº 962, de 10 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
962
Ano
1996
Data
10/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 493/83 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 15 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica