Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1996
Número
38
Data de Apresentação
25/11/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
38
Ano
1996
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/11/1996
Dados Textuais
Ementa
Cria a taxa anual de Vistoria de Segurança contra Incêndio (PREVENÇÃO) a incidir sobre Estabelecimentos Comerciais, Industriais, Prestadores de Serviços e Edifícios com mais de 03 (três) Pavimentos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada