Lei Ordinária nº 937, de 10 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
937
Ano
1996
Data
10/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o lançamento de taxa de conservação de calçamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica