Pesquisar Matéria Legislativa

Nos termos da Lei Municipal n° 700/89, de 29/12/89, cria os cargos de comissão, e dá outras providências.

Autoriza a realização de abertura de Crédito por antecipação da recita, e dá outras providências.

Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza a reforma de prédios de terceiros, locados pela Municipalidade, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Junta de Conciliação e Julgamento de Ivaiporã, móveis e equipamento, e dá outras provid~encias.

Introduz alterações no Anexo-I- da Lei n° 705/90, de 30/01/90, e dá outras providências.

Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a promover a locação de prédio destinado a funcionamento de órgão Público, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a promover o deslocamento de servidores do Órgão autárquico do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a promover a locação de imóveis residenciais ou comerciais e coloca-los a disposição do Estado Paraná, e dá outras providências.

Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.

Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, destinado a construção de casas residenciais para operários, e dá outras providências.

Considera como Órgão Oficial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, o Jornal do Vale do ivaí ''NOTICIAS DO VALE'' e dá outras providências.

Autoriza a execução de obras de extensão da rede de iluminação pública, instalação de luminárias, iluminação de praças públicas e do Estádio Municipal Cláudio Coutinho, abre um Crédito Adicional e dá outras providências.

concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.

Autoriza a realização de operação de créditos por antecipação da receita, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe Executivo a contratar operação de Crédito com O Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU ( FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO ), para a execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU -, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime Jurídico Único e sobre a Organização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, fixa vencimentos e dá outras providências.

Declara como órgão de utilidade pública ''O Conselho Municipal de Entorpecentes de Ivaiporã'', e dá outras providências.

Dispõe sobre as directrizes orçamentarias para o ano de 1991, e dá outras providências.

Concede abono aos servidores municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a redação dada pelo § 1° do art. 1°da Lei Municipal sobre n° 674/89, e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN - e dá outras providências.

Estima a recita e fixa o limite da despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 1.991.

Concede autorização ao Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar à Mitra Diocesana de Apucarana, o lote n° 35-B-1.3 localizado na Gleba Pindáuva, secção-C-, 4ª parte, deste Município, de propriedade do Município, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial Suplementar, e dá outras providências.

Declara como órgão de ''Utilidade Pública'' a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Jacutinga'' deste Município, e dá outras providências.

Promove alterações na Legislação Tributária do Município ( Lei n° 493/83 - Código Tributário Municipal ), e dá outras providências.

Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.

Concede autorização ao Executivo Municipal, para promova reajuste salarial a todos os servidores municipais, e dá outras providências.

Dá nova redação a alínea ''a'', § 5° do Art. 25, em sua nova redação, dada pelo Art. 1° da Lei Municipal 491/83, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a expropriar Judicial ou Amigavelmente, e doar, a Empresa que se instalar com Industria no Município, imóvel encravado na Gleba Pindaúva, Secção -C- 2ª parte, e dá outras providências.

Dá autorização a Executivo Municipal para que promova reajuste salarial a todos os servidores do Município, e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a infância.

Considera de autoridade pública a Associação de Assitência ao Idoso de Ivaiporã.

Institui e regulamenta a função e designação de Diretores das escolas de 1° grau da rede municipal de ensino de ivaiporã.

Cria a galeria dos Ex - Prefeitos do Municipio de Ivaiporã e dá outras providências.

Restringe o uso de ônibus escolar, para servir ñão somente ao uso especifico e dá outras providências.

Referenda o Convênio nº 049-89, celebrado com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para execução do programa de construção de instalações hidráulico sanitárias comiliares mínimas-módulos sanitários.

Referenda o Convênio n° 39/90, celebrado com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para a execução do programa de construção de instalações hidráulico-sanitárias domiciliares mínimas-módulos sanitários.

Autoriza a concessão de uso temporário, pela firma SALLA & SALLA LTDA, de espaço no Terminal Rodoviário desta cidade, para nele ser instalada banca de revistas.

Autoriza a concessão de uso temporário, pela firma EXPRESSO NORDESTE LTDA, para a venda de passagens, no Terminal Rodoviário desta cidade, dos Boxes n°s 04, 05 e 06.

Autoriza a concessão de uso temporário, ao Sr. MIRO JOSÉ DOS SANTOS, de uma sala, destinada a barbearia, no Terminal Rodoviário desta cidade.

Autoriza a concessão de uso temporário, pela firma EMPREA PRINCESA DO IVAÍ LTDA, de Boxes nºs 07, 08 e 09, no Terminal Rodoviário desta cidade, destinada a venda de passagens.