Lei Ordinária nº 741, de 18 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
741
Ano
1990
Data
18/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 770, de 17 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 847, de 15 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica