Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 1990
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1990
Número
31
Data de Apresentação
26/11/1990
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
31
Ano
1990
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/11/1990
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários - FESSAN - e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada