Decreto Legislativo nº 14, de 23 de fevereiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
14
Ano
1990
Data
23/02/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/1990
Veículo de Publicação
Tribuna da Cidade 13
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Convênio nº 043-89, celebrado com a Fundação Caetano Munhoz da Rocha, para execução do programa de construção de instalações hidráulico sanitárias comiliares mínimas-módulos sanitários.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica