Lei Ordinária nº 744, de 18 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
744
Ano
1990
Data
18/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Promove alterações na Legislação Tributária do Município ( Lei n° 493/83 - Código Tributário Municipal ), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 15 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 771, de 23 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 886, de 30 de novembro de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 928, de 30 de novembro de 1995
Anexos Norma Jurídica