Lei Ordinária nº 731, de 09 de outubro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

731

Ano

1990

Data

09/10/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Declara como órgão de utilidade pública ''O Conselho Municipal de Entorpecentes de Ivaiporã'', e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Conselhos Municipais

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica