Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 135 matérias.

Resultados

PLE 305/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece alterações paciais no Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Novembro de 1983
Autor:  Melvis Muchiuti - Prefeito Municipal (1993-1996)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 467, de 28 de fevereiro de 1983

PLE 306/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede anistia fiscal nas correções monetárias a todos os contribuintes em débito para com a Fazenda Pública Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 468, de 10 de março de 1983

PLE 307/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a assinatura de Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR -, para a execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 307, de 11 de abril de 1983

PLE 308/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ivaiporã, através do - SASPI, a fazer a concessão dos servidores de pavimentação asfáltica e obras complementares, por meio de contrato diretos entre os proprietários de imóveis e firma empreiteira.

Apresentação: 21 de Março de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 471, de 10 de maio de 1983

PLE 310/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação ao inciso IV, alíneas ''A'' e ''B'', do artigo 2° Lei n° 241/75, de 15/05/75.

Apresentação: 28 de Março de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 470, de 05 de maio de 1983

PLE 311/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a aquisição de área de terras aser doada à Companhia Brasileira de Armazenamento -CIBRAZEM - e dá outras providências.

Apresentação: 25 de Abril de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 472, de 18 de maio de 1983

PLE 312/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o ''FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR'' e a ''FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IVAIPORÃ'', e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original

PLE 313/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a aquisição de um veículo tipo ambulância, a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Maio de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 474, de 26 de maio de 1983

PLE 314/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a aquisição de equipamento rodoviário, contratação de financiamento, abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Apresentação: 1 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 477, de 18 de agosto de 1983

PLE 315/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Sr. Adelino Miquel e outros, imóvel necessário para implantação de trevo de acesso da Avenida Cordeiro de Farias à Rua Maringá, nesta cidade e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 478, de 24 de agosto de 1983

PLE 316/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dá nova redação artigos 1° e 2° da Lei n° 472/83, de 18/05/83.

Apresentação: 5 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 479, de 24 de setembro de 1983

PLE 317/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELEPAR e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 475, de 16 de agosto de 1983

PLE 318/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Paraná.

Apresentação: 8 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 480, de 24 de agosto de 1983

PLE 319/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece obrigações e define meios para a conservação de estradas no município de Ivaiporã, revoga o Inciso XVI do Art. 3° da Lei n° 397/78 e dá outras providências.

Apresentação: 22 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 483, de 27 de setembro de 1983

PLE 320/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Apresentação: 22 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 484, de 27 de setembro de 1983

PLE 321/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dà nova denominação a Rua Maringá.

Apresentação: 29 de Agosto de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 481, de 06 de setembro de 1983

PLE 322/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Estima a Receita e fixa o limite da Despesa do Município de Ivaiporã, para exercício de 1984.

Apresentação: 19 de Setembro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 489, de 08 de dezembro de 1983

PLE 323/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento.

Apresentação: 26 de Setembro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 490, de 13 de dezembro de 1983

PLE 324/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Introduz alterações na Lei Municipal n° 114/70, de 20/04/1970 ( Código de Postura do Município ), e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Outubro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 1983

PLE 325/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a aquisição de terreno e sua doação à Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã -APAE.

Apresentação: 11 de Outubro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 485, de 19 de outubro de 1983

PLE 326/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR.

Apresentação: 31 de Outubro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 487, de 07 de novembro de 1983

PLE 328/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a firma Organização Comercial e Imobiliária Trivelatto Ltda., a outorgar diretamente ao cidadão Vitor Pereira da Silva, escritura pública de doação com anuência do Município, e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Dezembro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 492, de 13 de dezembro de 1983

PLE 329/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a contribuição de melhorias no Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Apresentação: 5 de Dezembro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original

PLE 402/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de até Cr$ 20.000,000, e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Novembro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original

PLE 473/1983 - Projeto de Lei do Executivo Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria o ''FUNDO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR'' e a ''FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE IVAIPORÃ'' e dá outras providências.

Apresentação: 19 de Novembro de 1983
Autor:  Flávio Pereira Teixeira - Prefeito Municipal (1983-1988)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 473, de 26 de maio de 1983

PLL 1/1983 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina '' PRAÇA VEREADOR OTÁVIO MACHADO DOS SANTOS '' o terreno localizado entre as Ruas Mandaguari, Pará e Avenida Paraná no quadro urbano de nossa cidade.

Apresentação: 20 de Junho de 1983
Autor:  Flávio Proença
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 476, de 16 de agosto de 1983

PLL 2/1983 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
acaonsidere como órgão de utilidade Pública, a Rádio Ubá Ltda., desta cidade e dá outras providências.

Apresentação: 15 de Agosto de 1983
Autor:  Augusto Andrade
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 482, de 06 de setembro de 1983

PLL 5/1983 - Projeto de Lei do Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Considera como órgão de '' UTILIDADE PÚBLICA '' 0 SININHO '' - SOCIEDADE EDUCACIONAL PRÉ-ESCOLAR E 1º GRAU, desta cidade e dá outras providências.

Apresentação: 26 de Setembro de 1983
Autor:  Sérgio Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 488, de 07 de novembro de 1983

PRE 13/1983 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Senhores Vereadores.

Apresentação: 15 de Fevereiro de 1983
Autor:  Augusto Andrade
Enéas Circhia
Graça Moraes
Laudelino Leão
Miguel Zanardi de Oliveira
Miroslau Stresser
Orlando Buratto
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRLEG nº 13, de 02 de março de 1983

PRE 14/1983 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Ivaiporã.

Apresentação: 1 de Março de 1983
Autor:  Augusto Andrade
Graça Moraes
Laudelino Leão
Miroslau Stresser
Orlando Buratto
Sérgio Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRLEG nº 14, de 07 de março de 1983

PRE 15/1983 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Senhores Vereadores.

Apresentação: 22 de Agosto de 1983
Autor:  Augusto Andrade
Enéas Circhia
Graça Moraes
Laudelino Leão
Miguel Zanardi de Oliveira
Miroslau Stresser
Orlando Buratto
Sérgio Chaves
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-SECRLEG nº 15, de 24 de agosto de 1983

IND 1/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A necessidade de ser arborizada, serem colocados bancos, construídos sanitários e um play-ground na Praça da Igreja Matriz Bom Jesus de Ivaiporã.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Autor:  Graça Moraes
Texto Original

IND 2/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A necessidade de ser cascalhada a estrada que vai da cidade de Ivaiporã ao Distrito de Ariranha.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Autor:  Miroslau Stresser
Texto Original

IND 3/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, estudos da viabilidade para a construção de um parque infantil na Praça do Conjunto Habitacional Olímpio Mourão Filho II, nesta cidade, pois a referida praça encontra-se desde a sua constituição, sem nenhuma benfeitoria, e com a existência ali de uma área de lazer, as crianças do bairro terão onde passar o tempo com segurança, proporcionando dessa forma, tranquilidade para os seus pais.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Processo: 3 / 1983
Autor:  Graça Moraes
Texto Original

IND 4/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Prefeito Municipal de Ivaiporã, estudos da viabilidade para que o Município de Ivaiporã, adquira em regime de urgência, 5 (cinco) alqueires de terra, próximos de nossa cidade, para que sejam doados a indústrias que aqui queiram se instalar, dando dessa forma incentivo para o formação de um parque industrial em nosso Município.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Processo: 4 / 1983
Autor:  Miroslau Stresser
Texto Original

IND 6/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã Flávio Pereira Teixeira, no sentido de que o mesmo envie a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei, com a finalidade de se criar uma Comissão do Conselho de Ensino Superior de Ivaiporã, objetivando a implantação do mesmo em nosso Município.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Processo: 6 / 1983
Autor:  Miroslau Stresser
Augusto Andrade
Enéas Circhia
Graça Moraes
Laudelino Leão
Orlando Buratto
Sérgio Chaves
Texto Original

IND 7/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, a necessidade de serem colocados bancos nas praças de nossa cidade, principalmente naquelas ao longo da Avenida Brasil, pois Ivaiporã conta com praças maravilhosas, mas somente duas possuem bancos, e agindo dessa forma seria proporcionado aos cidadãos Ivaiporaenses a oportunidade de terem para eles, bem como para seus filhos, mais locais de lazer.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Processo: 7 / 1983
Autor:  Graça Moraes
Texto Original

IND 8/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, a necessidade de ser construído um módulo da Polícia Militar no Calçadão de nossa cidade, pois desta forma, proporcionaria mais segurança aos Bancos, Casas Comerciais, bem como aos cidadãos de Ivaiporã, visto que a Delegacia de Polícia encontra-se distante do centro da cidade.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Processo: 8 / 1983
Autor:  Enéas Circhia
Texto Original

IND 9/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, a necessidade de serem reparadas as estradas do município, pois as chuvas dos últimos dias deixaram-nas em péssimo estado e faz-se necessário que dêem condições de escoamento para o algodão que está sendo colhido.

Apresentação: 7 de Março de 1983
Processo: 9 / 1983
Autor:  Laudelino Leão
Texto Original

IND 11/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, a necessidade de ser reconstruída a ponte na estrada que dá acesso a Serraria do Senhor Willi Paca, no Distrito de Romeópolis, pois devido as chuvas que se precipitaram na região nos últimos dias a referida ponte rodou, tornando intransitável aquele caminho.

Apresentação: 11 de Março de 1983
Processo: 11 / 1983
Autor:  Graça Moraes
Texto Original

IND 12/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, a necessidade de serem colocadas tampas nas "Bocas de Lobo" que estão abertas nas ruas e avenidas da cidade, especialmente nas próximas ao Largo Manoel Ribas, na Avenida Castelo Branco, pois as mesmas estando abertas colocam em risco a vida de adultos e principalmente de crianças que sem saberem do perigo brincam a beira desses locais.

Apresentação: 11 de Março de 1983
Processo: 12 / 1983
Autor:  Graça Moraes
Texto Original

IND 13/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, a necessidade de serem providenciadas melhoras na sinalização do Trânsito de nossa cidade como: colocação de sinaleiros, quebra-molas, nas ruas que se fizerem necessários, colaborando dessa forma para a segurança dos motoristas e pedestres, bem como para a ordem no mesmo.

Apresentação: 11 de Março de 1983
Processo: 13 / 1983
Autor:  Enéas Circhia
Texto Original

IND 14/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, para que o mesmo faça gestões junto ao Comandante da 2ª CIA do 10º Batalhão da Polícia Militar, visando melhores orientações aos policiais no sentido de ao invés de multarem os motoristas do interior do município, indiscriminadamente como vem ocorrendo com enorme frequência nas últimas semanas, que orientem os mesmos com o intuito de melhorar o transito em nossa cidade.

Apresentação: 11 de Março de 1983
Processo: 14 / 1983
Autor:  Enéas Circhia
Texto Original

IND 15/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, para que o mesmo faça gestões junto ao 38º CIRETRAN de Ivaiporã, para que sejam tomadas providências no sentido de se verificar os veículos que são de proprietários de Ivaiporã e têm placas de outras cidades, isto é, foram comprados aqui e emplacados em outras cidades, revertendo dessa forma o TRU (Taxa Rodoviária Única) para a cidade, o município onde foi emplacado, trazendo prejuízo para o município de Ivaiporã.

Apresentação: 21 de Março de 1983
Processo: 15 / 1983
Autor:  Enéas Circhia
Texto Original

IND 17/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal de Ivaiporã, estudos da viabilidade para que seja cedido um ônibus nos finais de semana aos estudantes de Ivaiporã que cursam as faculdades de Jandaia do Sul e de Mandaguari, isto no intuito de minorar as despesas que esses alunos têm, pois o transporte é uma das coisas que mais encarecem os seus estudos.

Apresentação: 21 de Março de 1983
Processo: 17 / 1983
Autor:  Sérgio Chaves
Texto Original

IND 18/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de que o mesmo faça gestões junto aos órgãos competentes, para que seja designado um policial para atender a área do colégio Ginásio Estadual Raul Rodrigues Gomes de nossa cidade, pois estão ocorrendo roubos nos veículos deixados na frente do mesmo e pessoas alheias durante o período de funcionamento, permanecem no local, perturbando o bom funcionamento da referida escola.

Apresentação: 17 de Março de 1983
Processo: 18 / 1983
Autor:  Sérgio Chaves
Texto Original

IND 19/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal, estudos da viabilidade para se fazer concorrência pública, para exploração por terceiros do Serviço de Alto-Falante da Rodoviária Nova, alto-falante este explorado atualmente pela Prefeitura Municipal de Ivaiporã.

Apresentação: 17 de Março de 1983
Processo: 19 / 1983
Autor:  Sérgio Chaves
Texto Original

IND 20/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de serem feitas gestões junto a Sanepar, para que sejam instalados hidrantes em pontos estratégicos da nossa cidade de Ivaiporã, prevenindo dessa forma a cidade contra incêndios que possam vir a ocorrer.

Apresentação: 21 de Março de 1983
Processo: 20 / 1983
Autor:  Miroslau Stresser
Texto Original

IND 21/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de serem reparadas as ruas do Jardim Itaipu, nesta cidade, pois as mesmas encontram-se em péssimas condições, sem possibilidades de tráfego.

Apresentação: 21 de Março de 1983
Processo: 21 / 1983
Autor:  Graça Moraes
Texto Original

IND 22/1983 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo tome as providências no sentido de melhorar a receptividade dos canais de televisão da região como TV Tibagi, TV Cultura, e TV Tropical, nos aparelhos de nossa cidade, que ultimamente encontram-se em péssimas condições, ocasionando muitos aborrecimentos aos telespectadores.

Apresentação: 21 de Março de 1983
Processo: 22 / 1983
Autor:  Graça Moraes
Texto Original