Lei Ordinária nº 307, de 11 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
307
Ano
1983
Data
11/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a assinatura de Convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná - FUNDEPAR -, para a execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica