Lei Ordinária nº 470, de 05 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
470
Ano
1983
Data
05/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao inciso IV, alíneas ''A'' e ''B'', do artigo 2° Lei n° 241/75, de 15/05/75.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 241, de 15 de maio de 1975
Anexos Norma Jurídica