Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
491
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 114/70, de 20/04/1970 ( Código de Postura do Município ), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 71, de 25 de abril de 1968
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 20 de abril de 1970
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 740, de 17 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica