Projeto de Lei do Executivo nº 319 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1983
Número
319
Data de Apresentação
22/08/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
319
Ano
1983
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/08/1983
Dados Textuais
Ementa
Estabelece obrigações e define meios para a conservação de estradas no município de Ivaiporã, revoga o Inciso XVI do Art. 3° da Lei n° 397/78 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada