Projeto de Lei do Executivo nº 310 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1983
Número
310
Data de Apresentação
28/03/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
310
Ano
1983
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/03/1983
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao inciso IV, alíneas ''A'' e ''B'', do artigo 2° Lei n° 241/75, de 15/05/75.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada