Lei Ordinária nº 490, de 13 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
490
Ano
1983
Data
13/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado do Planejamento.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Convênios
- Planejamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica