Lei Ordinária nº 484, de 27 de setembro de 1983

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

484

Ano

1983

Data

27/09/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Autoriza o Executivo Municipal
  • Convênios

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica