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Estabelece alteração parcial ao Código Tributário deste Município.

Introduz alterações a Lei n° 150/71, que dispõe sobre Loteamentos.

Autoriza o Executivo Municipal a usar equipamento do Parque Rodoviário Municipal, para o desenvolvimento de actividades privadas no Município.

Autoriza o Executivo Municipal, a ceder, por empréstimo, ao Posto da Polícia Rodoviária de Porto Ubá, o uso de um refrigerador Eléctrico Clímax

Revoga a Lei n°147/71, e institui como Órgão Oficial do Município, os jornais '' FOLHA DE LONDRINA'' e '' TRIBUNA DA CIDADE ''.

Autoriza o Executivo Municipal a ceder, por empréstimo, por prazo indeterminado, ao Serviço de Trânsito de Ivaiporã do Departamento Estadual de Trânsito do Paraná - DETRAN -, um aparelho telefónico.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste dos vencimentos dos servidores públicos de Ivaipora, Estado do Paraná, na ordem de 30%, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Companhia de Telecomunicações do Paraná - TELEPAR -, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 75.500,00 ( setenta e cinco mil cruzeiros ), destinado a atender as obras de execução da Unidade Escolar do Núcleo Residencial General Olimpio Mourão Filho, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir por Decreto um Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 224.500,00 destinado a tender a execução de obras - Unidades Escolares -, no Município, e dá outras providências.

Autoriza a firma ESPIGÃO - Empreendimentos Imobiliários Ltda. a outorgar ao Sr. José Vicente Clementino, com anuência do Município, escritura de doação de imóvel situado no Loteamento ''Jardim Itaipú '', desta cidade.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Concede isenção de Imposto Municipal às Entidades que se dediquem ao fomento do esporte amador, no município de Ivaiporã.

Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°16/66, que criou a taxa sobre passagens vendidas na Estação Rodoviária e dá outra providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Desafora do domínio público a área de terras que forma a Praça Independência, desta cidade, para alojar as futuras obras do ''GINÁSIO DE ESPORTES '', de Ivaiporã.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, para a aquisição de dois veículos, sendo um com tanque irrigador, e dá outras providências.

Cria a Biblioteca Pública Municipal Professor Bento Munhoz da Rocha Neto, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal, a ceder, por empréstimo,por prazo indeterminado ao Departamento Fiscalização do D.S.A -Defesa Sanitária Animal - da Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná, Escritório Regional de Ivaiporã, um aparelho telefónico.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Secretaria da Segurança Pública ( POLICIA CIVIL ) e a Empresa de Obras Públicas do Paraná (EMOPAR) para construção do prédio da Delegacia de Polícia e a Cadeia na sede do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar termo de ajuste e cooperação com a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social e da Agricultura, para a profilaxia da raiva canina urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre os dias que constituirão os feriados religiosos no Município, e dá outras providências.

Concede perpetuidade de carneiro ao pioneiro José Messias, falecido em data de 04/06/77, por serviços excepcionais e relevantes prestados ao município.

Altera, parcialmente, o disposto pelo § 2° do Art. 1° da Lei municipal n° 241/75, de 15/05/75.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Reavalia os cargos, procede o reenquadramento e reestrutura o Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar com a Café do Paraná, contrato de prestação e contra-prestação de serviços para o trabalho de combate a erosão em imóveis rurais do Município.

Autoriza o cidadão Geraldo Firmino e sua mulher, a outorgar ao Sr. Felisbino dos Santos, com a anuência do Município, escritura de doação de imóveis situado no -Loteamento Jardim Paraná-, desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Fundação Universidade Estadual de Londrina, deste Estado, para a instalação nesta cidade, de um posto fix de exames de sanidade física e mental e psicotécnico.

Dá nova redação ao Art. 2° da lei Municipal n° 330/77, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no prédio do Grupo Escolar Barbosa Ferraz, desta cidade, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com o - DETRAN - e dá outra providências.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar ''Convénio '' com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, a doar à Associação Profissional dos Contabilistas do Vale do Ivaí, imóveis encravado no Loteamento ''Jardim Alto da Glória '', desta cidade.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar a Secretaria de Saúde e do Bem-Estar Social do Estado do Paraná, imóveis encravados no perímetro urbano da cidade de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outra providências.

Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná.

Altera o nome da Rua Mandaguari, desta cidade, para o nome de ''Rua Ludovico Mérico''.

Altera, parcialmente, o nome da Rua Apucarana, nesta cidade, para o nome de Rua Emílio Ganzert.

Altera o item-1- do Art. 2° da Lei n°241/75, notadamente ao que se refere ao horário funcionamento dos Supermercados.

Concede o ''TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IVAIPORÃ'', ao Exmo. Sr. Promotor Público Dr. José Jorge Dequech, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Liga Amadora Regional de Futebol de Ivaiporã - LARF -, e dá outras providências.

Altera, parcialmente, o nome da Avenida Maranhão, desta cidade, para nome de ''Rubens Pereira Teixeira''.

Considera como Órgão de Utilidade Pública, ''A CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE IVAIPORÃ'' -CASRI - e dá outras providências.

Considera como Órgão de Utilidade Pública, a Sociedade Educacional dos Amigos de Jacutinga -seja - e dá outras providências.