Lei Ordinária nº 324, de 26 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
324
Ano
1977
Data
26/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações a Lei n° 150/71, que dispõe sobre Loteamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 150, de 13 de setembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 377, de 05 de julho de 1978
Anexos Norma Jurídica