Lei Ordinária nº 328, de 13 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
328
Ano
1977
Data
13/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°16/66, que criou a taxa sobre passagens vendidas na Estação Rodoviária e dá outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 16, de 09 de setembro de 1966
Anexos Norma Jurídica