Lei Ordinária nº 322, de 13 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
322
Ano
1977
Data
13/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a firma ESPIGÃO - Empreendimentos Imobiliários Ltda. a outorgar ao Sr. José Vicente Clementino, com anuência do Município, escritura de doação de imóvel situado no Loteamento ''Jardim Itaipú '', desta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica