Logo Câmara Municipal de Ivaiporã
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 358, de 19 de dezembro de 1977

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

358

Ano

1977

Data

19/12/1977

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

14/12/1978

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outra providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 27, de 17 de dezembro de 1966
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 28, de 17 de dezembro de 1966
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 68, de 13 de dezembro de 1967
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 78, de 10 de outubro de 1968
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 116, de 20 de abril de 1970
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 146, de 07 de julho de 1971
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 165, de 04 de maio de 1972
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 254, de 21 de outubro de 1975
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 397, de 14 de dezembro de 1978
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI