Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1977
Número
174
Data de Apresentação
11/05/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
174
Ano
1977
Local de Origem
Data
11/05/1977
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n°16/66, que criou a taxa sobre passagens vendidas na Estação Rodoviária e dá outra providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada