Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
1977
Número
33
Data de Apresentação
02/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o item-1- do Art. 2° da Lei n°241/75, notadamente ao que se refere ao horário funcionamento dos Supermercados.
Indexação
Observação